Piso salarial da enfermagem é ameaçado por patrões e STF
Ministro do Supremo já antecipou que há risco concreto de piora na prestação do serviço na saúde pública

Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 05/09/2022 às 14:24 | Atualizado em: 05/09/2022 às 14:24
O piso salarial dos trabalhadores da enfermagem brasileira está ameaçado de não ser respeitado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e por donos de hospitais.
O piso foi aprovado no Congresso Nacional (deputados e senadores) e sancionado pelo presidente da República em agosto.
No entanto, rede de hospitais privados recorreu ao STF para não pagar o piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais a menor para outros profissionais da área.
Os presidentes da Câmara dos Deputados e o Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, já se manifestaram a favor do cumprimento da lei aprovada no Poder Legislativo.
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Atendendo a pedidos de entidades do setor, o ministro do STF Luís Roberto Barroso (foto) suspendeu a exigência da Lei nº 14.314/2022 e deu prazo de 60 dias para que União e outros entes públicos e privados se manifestem no processo.
Barroso vai solicitar ao presidente do tribunal, Luiz Fux, a inclusão do assunto na pauta do plenário para análise de todos os colegas.
A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
Hospitais
A suspensão partiu de ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.
Diante dos dados apresentados na ação, o magistrado avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o ministro, é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei.
Além disso, Barroso entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.
Em seu entendimento, os poderes Legislativo e Executivo não tomaram as providências para que o piso salarial fosse aplicado.
Escala de aumento
A lei, sancionada há cerca de um mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os valores começariam a valer a partir de hoje. O principal impacto seria no pagamento dos técnicos, considerando que parcela significativa dos enfermeiros já recebem mais de R$ 4 mil.
No país, a estimativa é de um custo anual de R$ 16 bilhões. Alguns gestores de hospitais privados e filantrópicos anunciaram a suspensão dos contratos com o SUS
Com informações do Correio Braziliense
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil