Políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa podem perder mandatos
Com decisão desta quinta, dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) amplia o alcance da aplicação de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados por crimes antes da vigência da chamada Lei da Ficha Limpa, em 2010. A lei é aplicada para punir candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político. Antes de 2010, […]
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A decisão unânime afastou a possibilidade de que normas restrinjam a concorrência feminina na disputa pelo total das vagas oferecidas em concursos públicos.