Por unanimidade, TRE mantém governador de RR com três cassações

Antônio Denarium continua no cargo enquanto TSE não julgar seus processos.

23/04/2024 14:03

Da Redação do BNC Amazonas

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) mantém as três cassações do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), conforme decidiu hoje (23) a Corte – por unanimidade.

É que o TRE-RR rejeitou os recursos do governado contra a decisão que cassou o mandato dele por abuso de poder político e econômico. Como informa o g1.

Assim, com a rejeição, ele continua cassado e enquanto não houver decisão superior, como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), continua no cargo.

De acordo com a publicação, chamados de embargos de declaração, os recursos foram apresentados por Denarium, o vice-governador Edilson Damião. Este também teve o mandato cassado na ação – e o partido Republicanos, do qual Edilson faz parte.

Defesa

A defesa do governador argumentou que houve omissões na decisão de cassação, como a ausência dos votos divergentes à ela no acórdão do processo e a distinção dos dois tipos de abuso.

A relatora do processo, desembargadora Tânia Vasconcelos, acolheu a inclusão da transcrição dos votos.

Além disso, durante a sessão, a relatora reconheceu que houve abuso político e econômico por parte do governador durante as eleições de 2022.

Dessa maneira, naquele ano, Denarium se reelegeu, por meio da estrutura governamental.

O Ministério Público de Roraima (MPRR) deu parecer para que o Tribunal Regional Eleitoral negasse o recurso e mantivesse a cassação do governador.

Desse modo, em nota, a defesa do governador informou que “respeita a decisão judicial e segue confiando na Justiça e nas instituições democráticas”, mas que vai recorrer à instância superior e acredita que a decisão será revertida.

O governador segue trabalhando e apresentando resultados positivos em um estado que está dando certo, fazendo o que não foi feito nas últimas décadas, sempre com foco no bem estar do povo roraimense, ressaltou.

O segundo recurso, apresentado pelo Republicanos, alegou pedido de ingresso nos autos e omissão do julgado do TSE.

O partido também apontou a falta de votos divergentes, qual foi objeto de análise da Corte, e a suposta omissão da Corte por não ter considerado o julgado do TSE que “dariam amparo a pretensão da agremiação de participar do feito na condição de assistente simples da defesa”.

Os recursos foram rejeitados em todos os aspectos.

TSE avalia recurso contra anulação de uma das cassações de Denarium

Vice-governador

Já o recurso apresentado por Edilson Damião alegou “obscuridade” e contradição na aplicação do Artigo 36 da lei Eleitoral.

Dessa forma, destacou que não houve propaganda institucional com promoção pessoal durante as eleições. A Corte, no entanto, reconheceu a existência de propaganda irregular.

A corte reconheceu a existência de propaganda institucional irregular realizada com o objetivo de promoção pessoal da figura central do governador, o que posteriormente foi publicado em suas redes sociais. O voto foi claro e não dá margens a outras interpretações, apontando a existência de publicidade institucional irregular, explicou a relatora Tânia.

Embargos

Embargos de declaração são medidas previstas na legislação brasileira que possibilitam que alguma das partes no processo.

Ou seja, neste caso a defesa de Denarium e do vice-governador, questionem os pontos que levaram à uma decisão – neste contexto, a cassação do diploma deles.

Em suma, Denarium foi cassado pela terceira vez no dia 22 de janeiro deste anopor abuso de poder político e econômico.

Assim sendo, à época, os juízes do Tribunal Regional também aplicaram uma pena de inelegibilidade por 8 anos.

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