TSE avalia recurso contra anulação de uma das cassações de Denarium

Governador de Roraima ainda tem duas cassações nas costas, mas continua no cargo

17/04/2024 11:50

Roraima: governador e vice são cassados pela terceira vez em seis meses

O MDB recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que anulou a segunda cassação do governador de Roraima Antonio Denarium (PP), em março deste ano. O recurso chegou ao TSE nesta terça-feira (16) e, com isso, o caso deve ser levado para julgamento.

A anulação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A cassação havia sido determinada em dezembro de 2023 e é relativa à execução de reformas nas casas de eleitores roraimenses por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição.

No recurso, o MDB argumentou que a conduta do governador confere “gravidade suficiente para atrair a sanção de cassação do diploma” e, dessa forma, o TSE deveria manter a cassação do mandato de Denarium, além da aplicação de uma correspondente a R$ 106 mil, a qual ele já responde.

Procurada pela reportagem, a defesa do MDB informou que o TRE também anulou a cassação sob “o argumento de necessidade de inclusão do candidato a vice-governador no polo passivo da ação”. Para ela, a anulação é contrária ao próprio entendimento já estabelecido pelo Tribunal.

“O MDB entende que a decisão é contrária ao próprio entendimento já estabelecido pelo TRE/RR em julgamentos anteriores e ainda contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que entende a desnecessidade de inclusão do vice-governador, uma vez que no tempo do ajuizamento da ação não havia a figura do senhor Edilson Damião como postulante do referido cargo, pois foi protocolada antes do prazo das convenções para tentar coibir o uso da máquina pública em benefício da campanha de Antônio Denarium como fico devidamente provado nos autos”, disse o MDB ao g1.

Ainda não há data marcada para o julgamento do recurso. Nessa instância, se o TSE considerar o argumento do MDB, Denarium volta a ter o mandato cassado e perde o cargo. Mas, caso negue, ele continua no governo estadual.

Denarium ainda responde a duas outras cassações.