Prefeitos e governadores podem usar verba do coronavírus até fim de 2021

Projeto foi aprovado no Senado e precisa passar na Câmara

10/09/2020 11:21

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que amplia o prazo para os estados e município utilizarem recursos repassados pela União para combate da crise desencadeada pela pandemia da coronavírus.

De acordo com o projeto, governadores e prefeitos poderão utilizar os recursos até 31 de dezembro de 2021. A partir disso, a proposta vai à Câmara dos Deputados.

Os recursos são oriundos de créditos extraordinários, liberados por medidas provisórias. Atualmente, esses créditos precisam ser utilizados até o final do ano, quando termina o Estado de Calamidade Pública decretado no país.

O projeto, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), confere mais tempo para uso desse dinheiro. Sobretudo para combater as consequências da crise.

“O objetivo é preservar a execução de gastos de R$ 28 bilhões e R$ 61 milhões nas áreas da saúde e da assistência social, respectivamente. Trata-se tão somente de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela covid-19”, disse o relator do projeto, Otto Alencar (PSD-BA).

Alencar incorporou ao projeto uma emenda que inclui também todos os recursos repassados pelo governo federal. Este, portanto, é destinado para combater a crise nas áreas social, econômica e sanitária.

Segundo o projeto, a União não poderá solicitar a devolução dos recursos antes desse prazo. No entanto, isso ocorre a menos que sejam identificados ilícitos na aplicação dos recursos.

Foto: Arquivo/Jane de Araújo/Agência Senado