Presidente do PT critica TSE e leva repúdio de Moraes

Gleisi Hoffmann afirmou que os tribunais eleitorais brasileiros “aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”

21/09/2023 20:09

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, emitiu, nesta quinta-feira (21), uma nota em que repudia a declaração da presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), deputada Gleisi Hoffmann, que fez críticas sobre a existência da Justiça Eleitoral no Brasil.

As falas foram feitas na quarta-feira (20) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia.

De acordo com a nota, a declaração é “fruto do total desconhecimento sobre a importância, estrutura, organização e funcionamento da Justiça Eleitoral”.

Gleisi afirmou que os tribunais eleitorais brasileiros “aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”, após se colocar favorável à PEC.

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A petista criticou, ainda, o custo gerado pela Justiça Eleitoral à União e chamou sua existência de “um absurdo”.

“Essas multas do TSE, os valores, de R$ 750 milhões. Isso não é multa exequível. Não tem como pagar. Não temos dinheiro. Não se refere só a cotas, mas tem juros. É uma visão técnica do TSE, trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, reinterpretando a vontade dos dirigentes e dos candidatos. São multas que inviabilizam os partidos, sem os quais não fazemos democracia”, criticou a deputada.

“A Justiça Eleitoral, uma das únicas do mundo. O Brasil é um dos únicos lugares do mundo que tem justiça eleitoral. O que já é um absurdo. E que custa três vezes o que custa o financiamento de campanha. Tem algo errado nisso aí”, acrescentou Gleisi.

Na nota, Moraes chamou as afirmações da parlamentar de “errôneas e falsas”, afirmando que elas foram feitas com o objetivo de impedir o controle necessário dos recursos gastos pelos partidos, especialmente aqueles voltados para candidaturas que buscam maior diversidade, como de mulheres e negros.