A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu o processo de análise de mais oito recursos sobre os 234 sigilos impostos a informações públicas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu:
As decisões, finalizadas na sexta-feira (03/3), incluem o acesso parcial às ações da PRF no dia da eleição.
Também caiu o sigilo sobre o planejamento de operações e abordagens da PRF no 2º turno das eleições de 2022, com acesso parcial.
A polícia deverá disponibilizar, no prazo de 10 dias, os documentos relacionados ao pedido.
Acesso total aos registros de entrada e saída no Palácio do Planalto dos filhos de Bolsonaro durante todo o período de mandato, indicando as datas e horários de entradas e saídas.
Informações relacionadas ao Hospital Central do Exército e ao Pregão de engenharia clínica nº 53/2022, com provimento parcial. Segundo a CGU, a divulgação de alguns documentos preparatórios poderia prejudicar o procedimento licitatório que ainda está em curso.
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Informação referente à quantidade de pensões pagas de forma antecipada a familiares de militares expulsos ou excluídos da FAB desde 2015, com provimento parcial. O Comando da Aeronáutica terá de 30 dias para disponibilizar os dados referentes aos itens especificados. Veja a íntegra do parecer .
Já no caso de pedido de acesso a relatórios de fiscalização da Funai, a CGU explicou que a informação solicitada já havia sido disponibilizada pelo órgão. Neste caso, foram encaminhados os documentos “com o tarjamento dos dados pessoais sensíveis”.
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
