Processos contra o ex-presidente Lula ficam na Justiça Federal do DF
O ministro Luís Roberto Barroso disse que o local dos crimes não deve definir o foro
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 22/04/2021 às 17:47 | Atualizado em: 22/04/2021 às 17:49
Os quatro processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficarão na Justiça Federal do Distrito Federal (DF).
Essa foi a decisão da maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O plenário está reunido para dar sequência ao julgamento iniciado em 14 de abril.
O destino das ações contra Lula é um dos dois pontos que o plenário avaliou hoje (22). Conforme informa o Uol.
O outro é se, com a confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Por exemplo, para julgar Lula, outros 14 recursos da defesa de Lula no STF perdem razão de existir.
Crimes e foro
O ministro Luís Roberto Barroso disse que o local dos crimes não deve definir o foro. Ele é favor de que os processos fiquem com o Distrito Federal.
Tal tese os ministros Moraes e Lewandowski também sustentam.
Lewandowski, por sua vez, sustentou que “o que existe é uma acusação de que o ex-presidente teria sido beneficiado com valores pagos em São Paulo, relativamente a imóveis e atividades desenvolvidas em São Paulo”.
“Em nenhum local das quatro denúncias existe alguma alusão que teriam sido feitas tratativas em Brasília.
Além disso, a ministra Cármen Lúcia votou pela jurisdição do Distrito Federal. No entanto, ela afirmou que a decisão do foro “não fica isenta de uma eventual reavaliação”, dos processos contra Lula.
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Foto: Victor Moriyama/Getty Images