Procuradores integrantes de ministérios públicos estaduais e do Ministério Público Federal (MPF) denunciam o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que tentou libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por seus atos inadequados à ordem jurídica.

Para o grupo de 103 promotores e procuradores, a decisão do magistrado de libertar o ex-presidente Lula “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”, publicou nesta segunda-feira (9) o Congresso em Foco.

O habeas corpus concedido por Favreto (foto) foi derrubado pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ainda no domingo (8).

Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba.

Promotores e procuradores alegam que o desembargador plantonista é “incompetente para revogar decisão de um colegiado” e que a condição de Lula como pré-candidato à Presidência, ao contrário do considerado pelo magistrado, não é fato novo.

Argumentam, ainda, que o próprio CNJ já regulamentou que o plantão do Judiciário não se destina à apreciação de pedido já analisado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior.

Para integrantes do Ministério Público, Favreto incorre em “ativismo judicial pernicioso e arbitrário”.

“O dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão, sob pena de flagrante violação da ordem jurídica. A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal”, diz a petição.

 

Foto: Reprodução/Diário Causa Operária