Projeto na Câmara quer IA contra exploração sexual de criança nas redes
Proposta do deputado Amom Mandel prevê responsabilização de plataformas digitais
Publicado em: 17/07/2025 às 15:51 | Atualizado em: 17/07/2025 às 15:57
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) propôs o PL 3417/2025 para aumentar a responsabilidade das redes sociais no combate à exploração sexual infantil online.
A relevância do projeto foi evidenciada após a Operação Mateus 7:15 da polícia civil do Amazonas, que prendeu suspeitos de integrar uma rede de exploração sexual infantil online na terça-feira (16).
“As plataformas têm que agir antes que o crime aconteça. A omissão digital também mata”, afirmou o deputado.
Se aprovado, empresas digitais no Brasil deverão usar IA para detectar e bloquear conteúdos ilegais, avisar autoridades e guardar registros por 180 dias. Também precisarão apresentar relatórios de transparência sobre denúncias, remoções e colaboração.
A proposta de Mandel também altera o ECA para exigir proteção digital às crianças, com multas de até R$100 mil.
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil