PL de Bolsonaro tenta salvar Ramagem da ação penal no STF

O Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, tenta barrar a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, protocolada na Câmara dos Deputados pelo líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), busca impedir o andamento do processo, mas enfrenta entraves jurídicos que podem limitar seus efeitos.

O pedido do PL se baseia no artigo 53 da Constituição Federal, que permite à Câmara sustar processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. No entanto, juristas apontam que essa prerrogativa não se aplicaria à maior parte das acusações contra Ramagem.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o deputado, quando ainda era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre 2021 e 2022, teria articulado ataques às urnas eletrônicas para sustentar o discurso golpista do ex-presidente Bolsonaro.

Esse período antecede sua diplomação como deputado, ocorrida em dezembro de 2022, o que pode impedir que a Câmara barre a ação penal referente a esses atos.

STF já tornou Ramagem réu

Na semana passada, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR contra Ramagem, tornando-o réu pelo crime de tentativa de golpe de Estado.

A PGR baseia a acusação em documentos e arquivos digitais produzidos pela Abin para embasar falas públicas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.

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Mesmo se a Câmara aceitar deliberar sobre o pedido, o PL precisará do voto de 257 dos 513 deputados para sustar a ação penal. A medida, portanto, ainda enfrenta desafios políticos e jurídicos.

A movimentação da oposição na Câmara faz parte de uma estratégia mais ampla do PL para conter investigações que atingem figuras centrais do bolsonarismo, incluindo o próprio ex-presidente.

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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados