Reforma tributária não avança e só deve fazer efeito lá por 2022

O plano traçado no fim do ano pelo governo e pelo Congresso para agilizar a tramitação da reforma tributária começou com atraso. Anunciada em dezembro, a comissão de deputados e senadores que deveria ter trabalhado durante o recesso para unificar as duas propostas ainda não saiu do papel.

Se não avançar no primeiro semestre, a votação da medida corre o risco de ficar para 2021 e só entrar em vigor em 2022, último ano do mandato, dizem analistas e parlamentares.

Novos impostos só passam a valer no ano seguinte à sua aprovação. A possibilidade de um adiamento é acompanhada com atenção pelo empresariado, que considera a proposta uma prioridade para melhorar o ambiente de negócios.

Por enquanto, o clima entre representantes do setor produtivo é de expectativa.

“A gente sabe que precisa de uma discussão mais ampla, há pontos a se equacionar, mas a sinalização dos presidentes das duas casas é de agilizar”, disse o gerente-executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco.

Para a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a reforma é “urgente e prioritária”, disse a entidade, em comunicado. A organização não respondeu se espera que a reforma seja aprovada em 2020.

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Divisão do mundo político

Hoje, duas propostas tramitam no Congresso para mudar esse quadro: uma na Câmara e outra no Senado.

Em 18 de dezembro passado, após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que uma comissão para unificar esses dois projetos seria criada no dia seguinte.

A promessa não se concretizou, e o colegiado só será instalado no mês que vem.

Segundo técnicos envolvidos na elaboração das propostas, nem reuniões informais ocorreram durante o recesso, como chegou a prometer Alcolumbre em dezembro.

No governo, a estratégia continua a ser enviar de forma fatiada sugestões para a reforma que será desenhada no Congresso.

Nesta segunda-feira, ao voltar das férias, Guedes bateu o martelo sobre a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto sobre consumo que unificará tributos federais.

Em dezembro, ao fazer um balanço de fim de ano em entrevista à imprensa, Guedes admitiu que o calendário para aprovar propostas em 2020 será curto.

“Como é ano eleitoral, todo mundo sabe que maio, junho, julho é final de ano”, disse.

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 A ZFM nas propostas

Os estados apresentaram uma proposta para a reforma tributária. Ela unifica cinco impostos — IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Também se chamaria Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Prevê que só estados e municípios alterem a alíquota do novo tributo.

Preserva a Zona Franca de Manaus e cria um fundo de desenvolvimento regional.

Não prevê alterações no Imposto de Renda (IR). Foi apresentada como emenda à proposta que tramita na Câmara. Pode ser incorporado ou não ao texto.

A decisão cabe ao relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Leia matéria completa em O Globo.

Foto: BNC Amazonas