Reforma tributária: estados ainda cobram garantias na véspera da votação

Preocupação é com imposto compartilhado com municípios e União.

06/11/2023 16:33

Da Redação do BNC Amazonas

Reforma tributária: estados ainda cobram garantias na véspera da votação

Os secretários estaduais de Fazenda cobram garantias na véspera da votação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Com isso, pedem que o governo federal estabeleça as regras de funcionamento do imposto que estados e municípios compartilharão entre si, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Conforme a Folha de S.Paulo, em nota divulgada nesta segunda-feira (6), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) afirma que o texto estabelece excessivas vinculações do IBS à CBS, contribuição do governo federal criada pela reforma.

Desse modo, a colegiado diz que reitera o apoio à reforma, mas quer limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição da União na base de incidência do imposto subnacional, o que poderia fragilizar a capacidade fiscal dos estados.

O papel dos executivos estaduais foi sucessivamente esvaziado no trâmite legislativo da proposta, o que está levando a uma federalização da administração tributária em níveis de centralização administrativa que rivalizam com aqueles que antecederam a redemocratização do país“, diz a manifestação.