Reforma tributária: Haddad diz que vai aumentar fundo regional

Reivindicação de governadores ao governo

23/10/2023 16:56

Fernando Haddad apresentação de arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (23) que o governo vai ampliar o Fundo de Desenvolvimento Regional na reforma tributária. A medida atende pedidos de governadores.

“Nós vamos ampliar um pouco, acho que num patamar suficiente para atender o pleito. O importante é votar a reforma agora”, afirmou a jornalistas.

Mais cedo, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o governo havia concordado em aumentar o valor do fundo. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, em julho, estabelece um aumento progressivo até atingir o teto de R$ 40 bilhões em 2033.

Contudo, Braga e Haddad não informaram o tamanho do aumento. Os estados pleiteiam um incremento para entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões por ano.

Braga tem defendido que o aumento nos recursos do fundo seria uma alternativa para reduzir as exceções ao novo modelo de tributação.

“Esse é um pleito dos governadores e acho que esse pleito pode ser uma das respostas para esta questão de reinvindicação de setores para ter regimes diferenciados e alíquotas diferenciadas, porque aí os governos estaduais terão mecanismos para poder incentivar setores da economia em seus próprios estados”, afirmou na última semana.

Na reforma tributária, a cobrança de impostos será feita no destino, ou seja, onde os produtos e serviços são consumidos. Hoje, essa cobrança é feita na origem, onde são produzidos.

Dessa forma, os estados vão perder uma das maiores formas de incentivo à instalação de empresas e criação de empregos: a isenção ou redução de tributos. Isso daria fim à chamada “guerra fiscal”.

No entanto, os estados perdem um instrumento de política de desenvolvimento. O fundo de desenvolvimento regional visa a substituir esses incentivos.