O ex-deputado federal Roberto Jefferson já tem os votos dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele permaneça preso.
É que ele é acusado de atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Segundo informação do Metrópoles, a votação ocorreu em plenário virtual na noite dessa segunda-feira (9).
Nesse sentido, Dino e Moraes votaram pela condenação do ex-deputado a nove anos e cinco dias para que ele fique na cadeia.
Assim, a pena, conforme a decisão, deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, sendo um ano, cinco meses e 15 dias de detenção, e o restante, sete anos, sete meses e 20 dias de reclusão.
Desse modo, os votos dos ministros devem ser enviados ao sistema da Corte até a próxima sexta-feira (13).
Sobretudo, Jefferson está preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio, onde foi internado pela primeira vez em junho de 2023, após bater a cabeça, em sua cela. Com isso, desde então passa por acompanhamento médico.
Além disso, Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, propôs, ainda, o pagamento de 120 dias-multa por danos morais coletivos.
Ou seja, com valor diário equivalente a cinco salários mínimos, conforme o patamar vigente à época dos fatos. Com isso, o total ficaria em torno de R$ 200 mil.
Assim sendo, a ação penal contra Jefferson é resultado de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2022.
Por exemplo, no relatório, foram demonstradas entrevistas em que o ex-parlamentar teria incentivado a invasão do Senado Federal e a agressão contra senadores.
Da mesma forma, ele teria incitado, ainda, a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Foto: divulgação/Seap
