O presidente da Câmara , deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu uma travada na tramitação do pacote de medidas de endurecimento de penas e de combate ao crime proposto, em fevereiro, pelo ex-juiz da Lava Jato.
Com isso, a proposta do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, perde força e sua aprovação neste ano fica incerta.
Em despacho feito na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara.
Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia (foto ) suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.
A Comissão Especial para discutir o projeto anticrime de Moro só deve ser instalada após a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho.
A “trava” colocada por Maia no texto de Moro pode se estender por ainda mais tempo, uma vez que o ato de criação do grupo prevê que o seu funcionamento poderá ser ampliado por outros 90 dias, mediante solicitação do coordenador do colegiado à presidência da Câmara.
O ministro Sergio Moro divulgou seu projeto no dia 4 de fevereiro.
A redação prevê uma série de modificações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
Entre os principais pontos do pacote está o cumprimento da prisão após a segunda instância.
Críticas e mudanças Desde que foi lançado, o texto de Moro sofreu críticas de parlamentares e de juristas, o que levou o ministro a realizar mudanças na sua redação e a fatiá-lo para facilitar sua tramitação no Congresso.
No entanto, a constituição do grupo de trabalho por Maia é o maior entrave criado até o momento para o seu avanço na Câmara dos Deputados, principalmente porque Moro vinha defendendo que o tema deveria ser tratado de forma prioritária.
O pacote anticrime foi encaminhado ao Congresso Nacional em três projetos diferentes. A decisão de Maia alcança o principal deles, que promove o maior número de alterações.
Ficaram de fora do grupo de trabalho a proposição que criminaliza o caixa dois e a que trata das competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral.
Em tese, estes dois projetos podem continuar tramitando, mas ainda não houve despacho do presidente da Câmara para que eles avancem no Parlamento.
No domingo (17), em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Moro fez um novo apelo pela aprovação do seu projeto no Congresso.
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Foto: Câmara dos Deputados
