Os quatro réus foram condenados a mais de 15 anos de prisão — o que, em tese, ensejaria o cumprimento provisório das penas, antes do trânsito em julgado

O Senado barrou 24 vetos do pacote e 16 desses dispositivos vetados pelo presidente da República serão inseridos na lei. Os textos vão à promulgação presidencial

Em relação a informantes, a nova lei determina que administração pública terá que manter ouvidorias para que qualquer pessoa possa denunciar crimes administrativos.

A situação das pessoas cumprindo penas nos presídios do Amazonas e de outros estados pode piorar com a recente aprovação do chamado pacote anticrime do governo federal no Congresso Nacional. Entre os efeitos, o aumento da população carcerária, o emprego de presos em trabalhos e a privatização de unidades prisionais. Quem traça esse cenário é […]

Senadores tentam um acordo para conseguir votar o pacote anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano. O recesso parlamentar começa na próxima semana. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado […]

Deputados favoráveis e contrários ao pacote anticrime destacaram que a aprovação da proposta em plenário só foi possível após as alterações feitas pelo grupo de trabalho, que retirou 11 temas polêmicos do texto. “Esse pacote significa um avanço no combate à criminalidade, à corrupção e às facções criminosas, diz o relator, Capitão Augusto (foto). Para ele, […]

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, dia 4, o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (10.372/2018) do ministro da Justiça e Cidadania, Sérgio Moro. O placar foi 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Depois, os deputados foram analisar o destaque ao texto apresentado pelo partido Novo. Entre os […]

Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Margarete Coelho (PP-PI) tiveram aprovada, nesta quinta-feira (19), sua proposta de criar a figura do “juiz de garantia” no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Eles fazem parte do grupo de trabalho (foto) que analisa o pacote. Entre as atribuições do segundo juiz, segundo o noticiário do […]

Homens armados foram vistos rondando a casa do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator de um dos projetos do Pacote Anticrime, que tramita no Senado. O senador diz que se sente ameaçado e prestou queixa, nesta quinta-feira (4), na Polícia Federal. Dois homens foram vistos no último fim de semana rondando o local onde mora […]

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, nesta terça-feira (26), que o pacote anticrime pode ir direto ao plenário, sem passar por comissão especial, se isso for o consenso entre os líderes. No momento, as mudanças na legislação penal e processual penal estão em um grupo de trabalho que tem 90 dias para sistematizar tudo. […]