O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, nesta terça-feira (26), que o pacote anticrime pode ir direto ao plenário, sem passar por comissão especial, se isso for o consenso entre os líderes.
No momento, as mudanças na legislação penal e processual penal estão em um grupo de trabalho que tem 90 dias para sistematizar tudo. “As mudanças serão votadas quando estiverem prontas”, afirmou Maia em publicação da Agência Câmara Notícias.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia manifestado preocupação quanto ao atraso na votação da proposta anticrime enviada por ele.
Mas a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que a análise prévia vai acelerar a tramitação.
“Esse grupo de trabalho não tem qualquer interesse protelatório. Na verdade, nós estamos ganhando tempo. Nós estamos adiantando o debate, amadurecendo as propostas. Para que o plenário possa votar com segurança.”
O grupo é responsável pela análise do pacote (PL 882/19) do ministro Moro e de dois projetos (PLs 10.372/18 e 10.373/18) elaborados pelo grupo de juristas coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Autoria Nesta terça-feira (26), na primeira reunião do grupo com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Alexandre de Moraes disse que outras propostas em tramitação na Câmara também serão avaliadas e que o que menos importa é a autoria da proposta que vai resultar disso.
“Não importa a vaidade de redação, importa avançar na ideia de que nós temos que adotar uma nova filosofia no combate ao crime organizado. É priorizar o combate ao crime organizado. Para priorizar isso, nós temos que fazer alterações legislativas, de cultura jurídica brasileira.”
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) concorda que é preciso uma proposta bem definida.
“O que não pode é a gente achar que um tema relevante como segurança pública vai ser feito às pressas no Congresso. Isso pode piorar”, alertou.
Ele criticou medidas que aumentem a população carcerária brasileira.
“Nós temos um dos maiores crescimentos da população carcerária do planeta. Isso pode piorar. Pode aumentar a violência.”
Varas especializadas O ministro Alexandre de Moraes citou a criação de varas especializadas em combater o crime organizado, como uma das medidas necessárias.
“Hoje o combate é feito comarca a comarca, cada juiz na sua comarca. E o crime organizado, ele não é municipal e não é só intermunicipal. Ele é interestadual e internacional. A ideia é a criação de varas regionalizadas, que peguem toda uma região, várias cidades onde o crime atua; e todas interligadas no sistema de produção de inteligência para facilitar o trabalho da polícia.”
O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal dividiu as propostas em temas e elas serão debatidas no grupo, inclusive com audiência públicas.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
