Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará um decreto presidencial que oficializará a correção do salário mínimo. A partir de janeiro de 2025, o valor passará dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518, um acréscimo de R$ 106, representando um reajuste de 7,5%. Mais importante, o aumento supera a inflação, garantindo um ganho real para os trabalhadores.
A mudança segue a nova fórmula de cálculo, aprovada como parte de um pacote de corte de gastos. O reajuste leva em conta a inflação acumulada até novembro, de 4,84%, e o crescimento do PIB de dois anos antes, que foi de 3,2%.
Contudo, um teto de 2,5% foi imposto, reduzindo o percentual do PIB considerado no cálculo. Assim, o salário mínimo que, pelas regras anteriores, subiria para R$ 1.528, será arredondado para R$ 1.518, gerando uma diferença de R$ 10 mensais para cada beneficiado.
Embora pareça pequena, essa diferença tem grandes implicações fiscais. O governo estima economizar cerca de R$ 4 bilhões em 2025 devido à nova regra, já que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo implica em R$ 392 milhões adicionais de despesa pública.
Até 2030, a economia acumulada alcançará R$ 110 bilhões, afetando diretamente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O salário mínimo é referência para 59,3 milhões de brasileiros, segundo o Dieese. Além disso, seu impacto ultrapassa as famílias que o recebem diretamente, influenciando o consumo e o poder de compra em todo o país.
Entretanto, a limitação no aumento real pode gerar efeitos negativos no consumo e, consequentemente, no crescimento econômico, conforme aponta o Dieese.
A medida é um exemplo claro do desafio de equilibrar políticas sociais e fiscais. Enquanto o governo visa garantir um reajuste que preserve o poder de compra, também busca conter despesas e atender às exigências do ajuste fiscal. O decreto, a ser publicado até 31 de dezembro, será um marco nesse delicado equilíbrio.
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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil