Secretários estaduais querem elevar ICMS de combustíveis e outros itens

Com a nova proposta ao ICMS, a alíquota média do imposto passaria de 17,5% para 21,5%, a partir de 2023

06/12/2022 10:41

Lei de Bolsonaro obriga postos a exibir preço anterior à redução do ICMS

O aumento do ICMS em 4 pontos percentuais é uma das soluções apontadas por pesquisa de secretários estaduais de fazenda para compensar perda de arrecadação neste ano. O trabalho é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

A medida de desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, foi adotada pelo Congresso neste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a nova proposta ao ICMS, a alíquota média do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços passaria de 17,5% para 21,5%, a partir de 2023.

O reajuste é necessário para “o restabelecimento neutro da arrecadação dos Estados, para que a população usufrua dos mesmos recursos e investimentos anteriores aos apontados cortes aprovados pelo Congresso Nacional”, segundo o estudo do Comsefaz.

O estudo analisou a situação de 17 Estados e do Distrito Federal.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, três Estados — Piauí, Paraná e Sergipe — já encaminharam às assembleias legislativas proposta de aumento dos impostos e devem ser seguidos por outros.

Segundo o Comsefaz, a cobrança do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica correspondia a cerca de 30% da arrecadação total dos Estados, e as mudanças promovidas pelas leis complementares 192 e 194 retiraram “mais de R$ 124 bilhões de arrecadação de ICMS”.

“São recursos fundamentais para manter o funcionamento de seus serviços públicos e, sem medidas de reequilíbrio fiscal, os entes subnacionais enfrentarão um cenário preocupante a partir de 2023”, disse o Comsefaz, em nota.

A elevação da alíquota em 4 pontos porcentuais poderia proporcionar R$ 33,5 bilhões e neutralizar a perda de arrecadação no grupo de Estados que responderam à pesquisa do Comsefaz. O Estado de Goiás, por exemplo, teria de elevar a alíquota modal de 17% para 24,2% — o maior aumento, de acordo com a pesquisa.