Ao menos 250 mil assinaturas apoiam a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O movimento apartidário Mude levou o documento contra a corrupção ao conhecimento do Senado, nesta terça-feira, dia 28.
A mudança do conselho para o Ministério da Economia está prevista no projeto de conversão da Medida Provisória 870/2019 — que trata da reforma administrativa — e poderá ser votada ainda nesta terça pelo Senado. As informações são da Agência Senado Notícias .
“Nós estamos aqui querendo apenas o que for melhor para o brasileiro, que é a corrupção acabar. O melhor para a corrupção acabar é o Coaf ficar com o Ministério da Justiça. Se assim é melhor, nós precisamos lutar, como cidadãos brasileiros. Estamos aqui com mais de 250 mil assinaturas representando a vontade do povo”, explicou Rosilene Dantas, representante do movimento.
A MP foi editada no primeiro dia do ano e organiza a estrutura ministerial do governo de Jair Bolsonaro.
O texto tirou o Coaf do Ministério da Economia e o vinculou ao Ministério da Justiça.
Na comissão mista que analisou a matéria, essa transferência foi desfeita e a Câmara dos Deputados confirmou a alteração por 228 votos contra 210.
Caso o Senado desfaça a mudança, a MP terá de voltar à Câmara, o que pode fazer com que perca a validade, já que o prazo se encerra na próxima segunda-feira, 3 de junho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou via Twitter que levou ao conhecimento dos líderes partidários carta em que o presidente Jair Bolsonaro pede que a MP 870 seja votada pelo Senado sem modificações.
Para tentar evitar a perda de todo o texto, o presidente da República, e seus ministros Paulo Guedes, da Economia, e Sergio Moro, da Justiça, encaminharam uma carta pedindo que a MP 870 seja aprovada da forma do projeto de conversão que saiu da Câmara, ou seja: com o Coaf no Ministério da Economia.
Contradição do governo
Mas o senador Randolfe Rodrigues chamou atenção para a contradição da carta de Bolsonaro, Moro e Guedes em relação ao que vinha sendo dito por eles há poucos dias.
“Só a má vontade justificaria não ter tempo de a MP ser votada. Precisamos acabar com essa “síndrome de bipolaridade” que tem no governo. O governo incentiva mobilizações de rua no domingo [26], em que uma das principais reivindicações do povo foi que o Coaf ficasse sob a guarda do Ministério da Justiça. O próprio presidente da República incentivou. Agora, por conta de uma conveniência, de um acordo de bastidores, o presidente desdiz o que disse publicamente ao longo do tempo. O ministro da Justiça está há seis meses dizendo que era fundamental o Coaf estar lá (…). O que justificaria mudarmos de posição? A conveniência? — disse o senador.
Participaram do encontro com o Mude os senadores Plinio Valério (PSDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Fabiano Contarato (Rede-ES), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Flavio Arns (Rede-PR) e Eduardo Girão (Pros-CE), que se manifestaram conjuntamente em favor da permanência do Coaf na pasta da Justiça.
Para eles, há tempo suficiente para que a MP 870 seja votada da forma como editada pelo governo, com o Coaf no Ministério da Justiça.
Segundo os senadores, basta que o Senado aprove o texto esta terça e a Câmara volte a analisá-lo na quarta (29) ou na sexta (30).
Defesa de Moro
Plínio Valério enfatizou que o próprio ministro Sergio Moro sempre defendeu que o Coaf com ele seria um instrumento para combater a corrupção.
“Estamos aqui por convicção, independente do apelo de quem quer que seja. O povo solicita que façamos isso. Todos nós que estamos aqui nos comprometemos em nossas campanhas a aprovar todo e qualquer ato que viesse para acabar com a corrupção no Brasil. Isso sim, o maior problema do país. Não é troca de 29 ministérios para 22, isso não influência muito”, afirmou o parlamentar amazonense.
Além disso, senadores criticam a postura da Câmara, que demora a aprovar as medidas provisórias e acaba limitando o prazo para que o Senado exerça seu papel e possa modificar o texto.
“O Senado não vai mais aceitar ser submetido ao relógio e à vontade de Rodrigo Maia [presidente da Câmara], que conduz as votações conforme seu interesse individual e não o interesse do Brasil. O interesse do Brasil é que o Senado possa apreciar as medidas com tempo suficiente para aprimorá-las e o que está sendo feito é o contrário, é uma chantagem”, acusou o senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
Para Plínio Valério (PSDB-AM) a Câmara abusa da serenidade do Senado ao enviar medidas perto do prazo de vencimento. O senador informou a intenção de apresentar destaque para a votação da mudança no Coaf.
“Nós não podemos mais ficar aqui carimbando o que a Câmara manda. A responsabilidade volta para a Câmara e os senhores terão oportunidade de saber quem é responsável nesse país”, disse.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado