Senado dá primeiro passo para acabar com saidinha de presos
Se for aprovado, o projeto será votado direto no plenário, sem passar por outras comissões
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 06/02/2024 às 14:57 | Atualizado em: 06/02/2024 às 16:52
O Senado aprovou hoje (6) um projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como “saidinha”.
A princípio, a proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.
Conforme o g1, como foi alterada pelos deputados, voltou para análise dos senadores.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou um requerimento de urgência ao texto, que ainda será analisado em plenário.
Assim, se for aprovado, o projeto será votado direto no plenário, sem passar por outras comissões. Já se o requerimento for rejeitado, a proposta segue para análise na CCJ.
Dessa forma, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem diversos pré-requisitos. Entre eles:
- estar em regime semiaberto;
- ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;
- ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;
- tiver comportamento adequado no presídio.
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Foto: reprodução