Senado debate propostas de imposto das grandes fortunas

Existem, até o momento no Senado, quatro propostas de implementação do novo imposto

30/03/2020 16:58

O Senado está mesmo disposto a criar mais uma carga tributária para os brasileiros mais abastados. De acordo com a Agência Senado, trata-se do imposto sobre grandes fortunas. Há, ao menos, segundo a agência, quatro propostas em debate na casa.

Dois desses projetos foram apresentados após o início da pandemia do coronavírus. Circunstancialmente, essa calamidade sanitária se torna o motivo de suas medidas.

Segundo regras constitucionais, um novo imposto só pode valer a partir do ano seguinte à sua criação. Desse modo, mesmo que um desses projetos seja aprovado agora, ele não poderá ser cobrado a tempo de enfrentar a pandemia. Mesmo assim, os senadores citam a justiça social e os custos futuros do vírus como fatores que justificam suas iniciativas.

O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal desde sua promulgação, mas necessita de uma lei que o implemente, algo que nunca foi feito.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é autora do mais recente desses projetos, o PLP 50/2020, apresentado na quinta-feira (26).

Além da criação do imposto, Eliziane (foto) sugere uma medida que poderia gerar efeitos imediatos: o empréstimo compulsório aplicado às grandes fortunas.

Calamidades

O empréstimo compulsório é uma ferramenta que a Constituição permite em circunstâncias emergenciais. Primeiramente, o caso de guerras ou calamidades públicas. Como, por exemplo, a crise provocada pelo novo coronavírus.

Essa crise provocou a decretação de estado de calamidade no país até 31 de dezembro. Com isso, abre-se caminho para essa possibilidade.

Ao contrário dos impostos, o empréstimo compulsório não precisa aguardar o ano seguinte para começar a valer. No entanto, os valores arrecadados devem ser devolvidos no futuro.

Senado

De acordo com o texto de Eliziane, o empréstimo consistiria em uma alíquota de 4%. De acordo com ela, seria aplicada sobre a mesma base tributária do imposto que a senadora propõe: patrimônios acima de 12 mil vezes o limite de isenção do imposto de renda.

Em contrapartida, o dinheiro seria retornado a partir de 2021, por meio da remuneração pela Taxa Referencial (TR). Coomo exemplo, esse índice é usado na atualização dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os empréstimos seriam utilizados enquanto durasse o período de calamidade, e depois disso entraria em vigência o IGF.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado