Senadores articulam derrubar vetos de Lula no ‘PL da devastação’ ambiental

O Congresso deve derrubar, na próxima semana, os vetos do presidente Lula ao projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental, o chamado “PL da devastação”. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou a sessão conjunta para quinta-feira (16).

Anteriormente, Lula havia sancionado parte da proposta, mas bloqueou 63 trechos que, segundo ambientalistas, afrouxam o controle sobre atividades poluidoras e colocam em risco comunidades tradicionais.

Apesar das ressalvas do governo, senadores da oposição e da base aliada admitem que o Congresso deve restabelecer grande parte dos dispositivos vetados, em especial os que tratam de licenças automáticas por autodeclaração.

Esse mecanismo permite que o órgão responsável autorize imediatamente pela internet, após o envio da documentação. Atualmente, alguns estados já aplicam a medida e, com o projeto, o governo pretende nacionalizá-la.

Segundo o líder do PSD, Omar Aziz (AM), o governo negociou o texto antes de o plenário aprová-lo.

As três maiores bancadas da Casa — PL, PSD e MDB — confirmaram que votarão pela derrubada dos vetos, alegando que o texto “agiliza a fiscalização sem comprometer o meio ambiente”. Já líderes governistas admitem apenas tentar conter danos maiores, uma vez que reconhecem que a derrota é inevitável.

Por outro lado, entre os pontos preservados pelos vetos de Lula estão a proteção à Mata Atlântica, que mantém regime especial contra o desmatamento, e a exigência de consulta ampla a povos indígenas e quilombolas, incluindo comunidades em processo de reconhecimento.

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado