Partido pede volta de atividades religiosas entre os ianomâmis

Na avaliação da legenda, a medida limita garantias fundamentais de forma injustificada, violando as liberdades de manifestação e religiosa e a laicidade do Estado, todas previstas na Constituição Federal.

17/02/2023 13:39

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O partido Podemos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que seja invalidada a proibição do exercício de atividades religiosas e do uso de roupas com imagens ou expressões religiosas na Terra Indígena Ianomâmi durante o estado de emergência decretado em razão da crise humanitária daquela população.

A medida consta da Portaria Conjunta 1/2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que estabelece procedimentos de acesso ao local no período de vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional devido à desassistência da população Ianomâmi.

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Na avaliação da legenda, a medida limita garantias fundamentais de forma injustificada, violando as liberdades de manifestação e religiosa e a laicidade do Estado, todas previstas na Constituição Federal.

O pedido está em uma ação direta de inconstitucionalidade distribuída ao ministro Nunes Marques.