Ex-presidente Collor pega quase 9 anos de cadeia por corrupção, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello seja condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A matéria de Renato Souza e Luana Patriolino foi publicada no Correio Braziliense.

A decisão foi baseada no entendimento médio dos votos dos magistrados.

Collor também foi considerado culpado por associação criminosa, mas devido à redução do tempo de prescrição por ter mais de 70 anos, ele não poderá responder por esse crime.

A pena total não sofrerá alterações, e restam dois recursos, embargos de declaração, que não têm o poder de reverter a condenação.

Além da prisão, Collor também terá que pagar uma multa equivalente a 90 dias de seu salário.

A condenação está relacionada ao recebimento de R$ 20 milhões em propina da BR Distribuidora durante seu mandato como parlamentar.

Collor, que tem uma longa trajetória política de 44 anos, foi eleito presidente em 1989.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, destacou que há provas suficientes para sustentar as acusações, afirmando que os recursos provenientes de vantagens indevidas eram ocultados como se fossem lícitos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que Collor recebeu os repasses entre 2010 e 2014, período em que ele havia indicado diretores da BR Distribuidora.

A pena solicitada pela PGR foi de 22 anos de prisão, enquanto o ministro Fachin propôs uma pena de 33 anos.

O ministro Gilmar Mendes discordou, alegando a falta de provas suficientes das acusações contra Collor e outros investigados.

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Já o ministro Alexandre de Moraes decidiu inocentar o ex-senador do crime de organização criminosa, concordando com as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Foto: Paraíba Notícias