STF condena deputados do PL por corrupção em esquema de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um ex-parlamentar do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva em um esquema de desvio de emendas parlamentares.

Foram condenados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que recebeu pena de 6 anos e 5 meses de prisão, Pastor Gil (PL-MA), condenado a 5 anos e 6 meses, e o ex-deputado e atual suplente Bosco Costa (PL-SE), sentenciado a 5 anos de reclusão. As penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime semiaberto.

O relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação ao entender que houve solicitação de propina em troca da destinação de recursos públicos. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria cobrado cerca de R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,67 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Além dos parlamentares, outros quatro envolvidos também foram condenados por corrupção passiva. Já Thalles Andrade Costa foi absolvido por falta de provas.

Com a decisão, os condenados também ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento das penas e deverão pagar, em conjunto, R$ 1,6 milhão por danos causados. A acusação de organização criminosa foi rejeitada pelo relator por insuficiência de provas.

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Foto: reprodução/Câmara dos Deputados