STF decide em julgamento para Bolsonaro depor sobre inquérito da PF

A pauta no plenário da Corte questiona se o chefe do Executivo pode se manifestar por escrito na investigação

29/09/2021 13:42

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir, em julgamento marcado para hoje, sobre depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A oitiva deve ser presencial às autoridades policiais no inquérito que apura se ele tentou interferir politicamente no comando da PF (Polícia Federal).

A pauta no plenário da Corte questiona se o chefe do Executivo pode se manifestar por escrito na investigação aberta a partir da denúncia do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de suposto uso da corporação para proteger seus filhos e aliados.

Conforme apurou a reportagem do UOL com integrantes da Corte, a tendência é de que seja mantido o entendimento de Celso de Mello. Antes de se aposentar, ele votou para que o depoimento do presidente seja realizado presencialmente.

Com a matéria parada há quase um ano no STF, os magistrados não têm pressa em julgá-la. A partir disso, eles analisam com atenção os seus efeitos após o recuo tático de Bolsonaro costurado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Celso de Mello decidiu que o presidente é obrigado a depor pessoalmente quando estiver na condição de investigado, mesmo que o artigo 221 do Código de Processo Penal diga que autoridades como presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais poderão optar pela prestação de depoimento por escrito.

O ministro aposentado argumentou que a lei só se aplica em caso de vítimas e testemunhas.

De saída do governo, Moro declarou, em abril do ano passado, que Bolsonaro estava operando mudanças na diretoria da PF para evitar que investigações atingissem o próprio entorno.