STF decide em julgamento para Bolsonaro depor sobre inquérito da PF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir, em julgamento marcado para hoje, sobre depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A oitiva deve ser presencial às autoridades policiais no inquérito que apura se ele tentou interferir politicamente no comando da PF (Polícia Federal).

A pauta no plenário da Corte questiona se o chefe do Executivo pode se manifestar por escrito na investigação aberta a partir da denúncia do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de suposto uso da corporação para proteger seus filhos e aliados.

Conforme apurou a reportagem do UOL com integrantes da Corte, a tendência é de que seja mantido o entendimento de Celso de Mello. Antes de se aposentar, ele votou para que o depoimento do presidente seja realizado presencialmente.

Com a matéria parada há quase um ano no STF, os magistrados não têm pressa em julgá-la. A partir disso, eles analisam com atenção os seus efeitos após o recuo tático de Bolsonaro costurado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Celso de Mello decidiu que o presidente é obrigado a depor pessoalmente quando estiver na condição de investigado, mesmo que o artigo 221 do Código de Processo Penal diga que autoridades como presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais poderão optar pela prestação de depoimento por escrito.

O ministro aposentado argumentou que a lei só se aplica em caso de vítimas e testemunhas.

De saída do governo, Moro declarou, em abril do ano passado, que Bolsonaro estava operando mudanças na diretoria da PF para evitar que investigações atingissem o próprio entorno.

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Foto: Getty Images