Sessão no STF para julgar indulto natalino é adiada para amanhã

Uma sessão inteira, na tarde desta quarta-feira (28), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu para proferir apenas dois votos sobre o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.

Os 11 ministros decidirão de derrubam ou mantêm o decreto que reduziu em um quinto o cumprimento de pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) questionou o ato de Temer.

O ministro e relator Luís Roberto Barroso votou pela derrubada de parte do decreto.

Após o voto de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes apresentou voto divergente, afirmando que a edição do decreto é prerrogativa privativa do presidente da República (leia os detalhes no G1).

A decisão do Supremo sobre o tema, contudo, foi adiada. Isso porque a sessão foi suspensa após o voto de Moraes.

O julgamento será retomado nesta quinta (29) com os votos dos demais nove ministros.

Leia mais:

Barroso alerta que corruptos presos podem ser perdoados pelo STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF