STF libera verba acumulada para candidaturas femininas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3), que os partidos podem repassar às candidaturas de mulheres recursos que estavam acumulados em anos anteriores no Fundo Partidário. O caso foi decidido após a Câmara dos Deputados pedir a corte que modulasse a decisão que garantiu a distribuição de 30% dos recursos para candidaturas femininas. […]

03/10/2018 16:46

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3), que os partidos podem repassar às candidaturas de mulheres recursos que estavam acumulados em anos anteriores no Fundo Partidário.

O caso foi decidido após a Câmara dos Deputados pedir a corte que modulasse a decisão que garantiu a distribuição de 30% dos recursos para candidaturas femininas.

O valor acumulado não foi informado, de acordo com a Agência Brasil.

Na decisão desta quarta, o STF ainda determinou que essa distribuição seja feita sem redução de 30% do montante arrecadado no fundo.

O recurso da Câmara foi protocolado após o julgamento no qual o STF julgou inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou em 15% a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas.

Segundo a Câmara, antes da decisão, os recursos destinados à promoção e difusão da participação das mulheres eram acumulados em contas específicas.

Mas, diante da ilegalidade reconhecida no porcentual de repasses, seria necessária uma definição da corte para que a quantia fosse transferida para as contas individuais da campanha das candidatas já nas eleições deste ano.

Em março, por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando pelo menos 30% dos recursos do fundo financiamento para as campanhas para as mulheres, equiparando ao mínimo de 30% de candidaturas femininas estabelecido pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997).

A norma considerada inconstitucional pelo STF determinou que os partidos devem reservar mínimo de 5% e máximo de 15% dos valores recebidos do Fundo Partidário para financiar as campanhas eleitorais de suas candidatas.

Os porcentuais deveriam ser aplicados nas três eleições seguidas após a sanção da lei, que ocorreu em novembro de 2015.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF