STJ arquiva investigação de ação ilegal da Lava Jato contra ministros

As únicas provas usadas para abrir a investigação foram matérias jornalísticas baseadas nas mensagens hackeadas e numa entrevista do próprio Walter Delgatti

14/02/2022 16:36

Para ex-juiz da Lava Jato fim da prisão em 2ª instância libertou corruptos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, determinou o arquivamento do inquérito aberto por ele mesmo para investigar as alegações de que integrantes da força-tarefa da Lava Jato teriam tentado investigar ilegalmente ministros do STJ. A narrativa burlesca foi construída pelo blog IntercePT e usado pela defesa de Lula, com base em supostos diálogos hackeados.

Em despacho sigiloso, obtido com exclusividade por O Antagonista, Martins diz que “foram expedidos inúmeros ofícios a diversas instituições públicas com o objetivo de coleta de indícios de prática delitiva”, inclusive à Receita Federal.

Das informações prestadas pelas autoridades, porém, não se verificou a existência de qualquer “indício de autoria e materialidade de eventuais crimes”. “O que induz à convicção de que o arquivamento do presidente inquérito é medida que se impõe.”

“Não obstante as notícias da imprensa veiculando fatos que em tese poderiam configurar crimes, não se apurou qualquer indícios de conduta delitiva que eventualmente pudesse ter sido praticada pelos agentes públicos que constam como autores nas notícias divulgadas nacionalmente.”

Em março de 2021, a ministra Rosa Weber chegou a determinar a suspensão do inquérito, que tinha inicialmente seis procuradores como alvos: Luiza Frischeisen, Eduardo Pelella, Januário Paludo, Orlando Martello Júnior, Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.

As únicas provas usadas para abrir a investigação foram matérias jornalísticas baseadas nas mensagens hackeadas e numa entrevista do próprio Walter Delgatti, o estelionatário preso na Operação Spoofing.

Leia mais

Investigado na Lava Jato, Braga mente sobre condenação do BNC

Em recurso ao STJ, o subprocurador geral José Adonis Callou de Araújo Sá atacou a inconstitucionalidade da investigação, que usava prova ilícita para “para investigar e punir”, ferindo “o sistema acusatório” e usando como base “provas ilícitas, sem autenticidade e integridade comprovadas”.

Nos bastidores, Martins chegou a considerar buscas contra os procuradores e até prisões. Um dos objetivos do ministro era obter detalhes das negociações do acordo de delação premiada de Léo Pinheiro, que o acusou de receber R$ 1 milhão em propina para arquivar um processo de interesse da empreiteira. O anexo com a acusação foi sumariamente arquivado por Raquel Dodge quando PGR.