STJ mantém condenação de ex-governador tucano com pena menor

Mesmo reafirmando a condenação, a turma julgadora do STJ decidiu por reduzir a pena de 20 anos e um mês para 15 anos, 7 meses e 20 dias.

11/02/2020 20:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (foto) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensalão tucano, conforme a reportagem do G1.

A corte julgava pedido da defesa de nulidade da sentença.

O STJ concluiu que Azeredo “se utilizou do cargo político que ocupava e da posse indireta do dinheiro público para determinar, por pessoas interpostas, a aquisição de cotas de patrocínio de eventos esportivos que jamais receberam os aportes financeiros”.

Mesmo reafirmando a condenação, a turma julgadora decidiu por reduzir a pena de 20 anos e um mês para 15 anos, 7 meses e 20 dias.

De acordo com o G1, os ministros entenderam que a condenação foi amparada em provas documentais e periciais, como quebra de sigilo bancário. E que não caberia ao STJ a reanálise das provas avaliadas pelas instâncias inferiores.

No entanto, consideraram que o crime de peculato teve duas causas iguais de aumento de pena, e, por conta disso, a punição foi recalculada e reduzida.

Azeredo ainda pode recorrer ao próprio STJ por meio de embargos de declaração e fica em liberdade até que o STF julgue o recurso contra a condenação.