STJ manda governo dizer a Lula se Lava Jato e EUA agiram juntos

Pedido de acesso foi feito sob o argumento de que a troca de informações teria desrespeitado os mecanismos de inteligência

09/03/2022 18:23

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por intermédio da primeira seção, manteve, nesta quarta-feira (9), decisão do ministro Sérgio Kukina que determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se houve cooperação formal entre procuradores da Lava Jato e o governo dos Estados Unidos.

O pedido de acesso, conforme publicação do Metrópoles, foi feito pela defesa do petista sob o argumento de que a troca de informações entre o Brasil e os EUA teria desrespeitado os mecanismos oficiais de inteligência e colaboração previstos pelo decreto 3.810/2001, e sem que ela tivesse acesso ao conteúdo das colaborações.

Ainda segundo a defesa do ex-presidente, as informações seriam fundamentais para o exercício da chamada “investigação defensiva”, mas o acesso ao conteúdo de eventuais colaborações teria sido negado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

“Procurei sintetizar o encaminhamento do raciocínio na própria ementa, vejo sim a legitimidade, interesse da parte autora, com base em provimento da OAB, conduzir investigação defensiva e, nesse propósito, recolher informações junto às autoridades brasileiras, reforçou Kukina.

O ministro ponderou, contudo, que a decisão não obriga a autoridade policial a revelar conteúdo eventualmente arrecadado no âmbito dessa cooperação.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil