STJ libera apuração de custos com diárias e passagens contra Dallagnol
Processo do TCU, aberto para investigar irregularidades nos pagamentos de diárias e passagens, tinha sido interrompido no início do mês
Mariane Veiga
Publicado em: 25/06/2022 às 18:34 | Atualizado em: 25/06/2022 às 19:18
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu, neste sábado (25), a decisão que interrompeu a tomada de contas aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos de diárias e passagens ao ex-procurador Deltan Dallagnol durante a operação Lava Jato.
Na decisão, o ministro argumenta que a suspensão do procedimento, determinada pela Justiça Federal do Paraná, fere a autonomia do TCU.
“Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos”, escreve Martins.
A apuração foi aberta em julho de 2020, após representações de parlamentares e do Ministério Público junto ao TCU.
Em agosto de 2021, o ministro do TCU Bruno Dantas, ao despachar no processo, determinou a apuração da diferença de custos com diárias e passagens em comparação com o que seria gasto se os servidores de Curitiba fossem removidos.
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Despesas
No processo, o TCU concluiu que integrantes da força-tarefa deveriam devolver R$ 2,8 milhões pagos em diárias e passagens, e responsabilizou Dallagnol, cooordenador do grupo.
O agora ex-procurador, pré-candidato a deputado federal no Paraná, no entanto, acionou a Justiça, alegando que não poderia ser diretamente responsabilizado na tomada de contas, pois não atuou como ordenador de despesas no Ministério Público nem decidiu sobre a estrutura da operação.
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