O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro (foto ), no âmbito das investigações da operação Lava Jato. As informações são da Agência Brasil.
As acusações feitas pelo delator estão em segredo de Justiça, mas o relator Fachin arquivou cinco pontos da delação que apontam como supostos envolvidos ministros de tribunais superiores, um deputado e um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli, conforme publicação do site O Antagonista .
Após a homologação, em janeiro deste ano, segundo a Agência Brasil, a defesa de Pinheiro pediu à 12ª Vara Federal em Curitiba que o ex-executivo deixe a prisão e passe a cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, conforme foi combinado no acordo.
Em função das investigações da Lava Jato, Pinheiro está preso há 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
De acordo com a Agência Brasil, o acordo de delação levou pelo menos dois anos para ser fechado e foi encaminhado na última semana pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro Fachin, relator dos processos oriundos da Lava Jato no STF.
Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot suspendeu as negociações com a defesa de Pinheiro após o vazamento das informações sobre a delação para uma revista.
Blindagem a ministros O Antagonista apurou que, ao homologar a colaboração premiada de Léo Pinheiro, o ministro Edson Fachin arquivou os cinco anexos rejeitados por Raquel Dodge.
Os anexos mencionam Rodrigo Maia, Humberto Martins, José Múcio e um irmão de Dias Toffoli.
Para que esses anexos sejam reabertos, será necessário o surgimento de novas provas.
A decisão de Dodge provocou a demissão coletiva de seis integrantes da Lava Jato na PGR – que agora foram convidados por Augusto Aras.
O Antagonista apurou que, dos mais de 100 anexos da delação premiada de Léo Pinheiro, a procuradora-geral Raquel Dodge determinou o arquivamento sumário de cinco deles – todos muito bem fundamentados.
Além de Rodrigo Maia e do irmão de Dias Toffoli, teriam sido citados ministros do STJ e do TCU.
Em janeiro, a Folha publicou que um dos delatados pelo ex-presidente da OAS seria o ministro Humberto Martins , atual corregedor-geral do CNJ.
Ele teria recebido R$ 1 milhão, por meio do escritório do filho Eduardo Martins.
No caso do TCU, um dos ministros citados seria José Múcio, atual presidente da Corte. Em nota, ele negou qualquer benefício.
E ressaltou que votou contra o interesse da OAS no processo que avaliava sua participação nos leilões dos aeroportos do Galeão e de Confins.
Demissão coletiva Na última quarta-feira (11), seis procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato apresentaram demissão coletiva por discordarem da decisão de Dodge sobre o arquivamento dessas acusações, antes da apreciação do ministro Edson Fachin.
Foto: Justiça Federal/arquivo
