TCU rastreia milhões contra covid desviados a programa de Michelle

A doação foi feita em 23 de março de 2020 ao Ministério da Saúde “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de covid-19”

23/04/2021 11:51

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de “potencial prejuízo ao erário” na doação de R$ 7,5 milhões pelo frigorífico Marfrig para o governo federal comprar testes rápidos de covid-19 que foram parar na conta do programa Pátria Voluntária, que é comandado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A doação foi feita em 23 de março de 2020 ao Ministério da Saúde “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de covid-19”.

Em julho de 2020, depois da transferência do dinheiro, o governo Bolsonaro pediu para a empresa que o dinheiro fosse destinado para outras ações da pandemia. Os R$ 7,5 milhões então foram transferidos para o projeto Arrecadação Solidária, do programa comandado pela primeira-dama.

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O TCU deu início à investigação do caso no dia 18 de fevereiro deste ano. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto à Corte, Lucas Furtado. Ao Tribunal, a Casa Civil afirmou seguir a legislação.

Em avaliação preliminar, os técnicos do TCU afirmaram que “diante do cenário delineado nos autos” em relação ao uso dos recursos do frigorífico, “compreende-se configurada alta materialidade ao caso concreto”.

“No tocante à relevância da matéria aqui tratada, há indícios da ocorrência de potencial prejuízo ao erário, por conta do desvio de finalidade dos recursos doados pela empresa Marfrig ao governo federal, uma vez que deveriam ter sido aplicados na aquisição de 100 mil testes rápidos de covid-19”, dizem os técnicos em relatório.

“No entanto, os recursos teriam sido desviados para aplicação em ações do programa Pátria Voluntária, conduzido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro”, afirmam.

O relatório do TCU acrescenta ainda que “há possibilidade de ocorrerem outras possíveis irregularidades semelhantes (alto risco)”.

“Ainda que se venha a constatar não ter havido irregularidade na alteração de finalidade dos recursos doados pela Marfrig ao governo federal, a aplicação desses recursos no âmbito do programa Pátria Voluntária haveria de ocorrer segundo critérios objetivos, técnicos e isonômicos, e não de forma a privilegiar determinadas instituições”, escrevem os técnicos no relatório.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, essa verba teria sido repassada para ONGs aliadas à ministra Damares Alves, sem edital de concorrência. O caso também foi citado pelos auditores.

No TCU, o relator do caso é o ministro Benjamin Zymler. Ele também acompanha medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, órgãos e entidades vinculadas ao combate à crise provocada pelo coronavírus.

O Tribunal enviou ofícios ao Ministério da Saúde e à Casa Civil com solicitação de informações sobre a doação como 1º passo da apuração.

Ao Ministério da Saúde foram solicitados documentos sobre a destinação da doação, “especificando os critérios de alocação dos recursos e quais as organizações beneficiadas”.

À Casa Civil, o Tribunal pediu informações sobre o programa Pátria Voluntária. Os órgãos responderam ao TCU nos dias 29 e 30 de março.

Sob comando de Marcelo Queiroga, a Saúde afirmou que a Subsecretaria de Planejamento não encontrou a doação.

A Casa Civil enviou ao Tribunal um documento assinado pela coordenadora do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, Lilian Costa Cardoso, afirmando que a doação “visou a atenuar os efeitos danosos da pandemia à população, e que o mesmo cumpriu rigorosamente a legislação em vigor”.

A coordenadora afirmou que em março de 2020, a Marfrig manifestou o interesse em fazer doação para a compra de testes rápidos para o Ministério da Saúde.

“Entretanto, aquele ministério não possuía instrumento legal para receber recursos do setor privado”.

“Cabe esclarecer que a empresa Marfrig foi consultada sobre a possibilidade de alocar o recurso para o atendimento às necessidades evidentes do período da pandemia, como itens de higiene, itens de proteção e alimentos. Sendo assim, a Marfrig concordou com as ações apresentadas, que se enquadravam inteiramente na proposta de doação dos recursos”, afirmou Cardoso.

A Marfrig disse que concordou com a iniciativa porque a ação se enquadrava na mitigação dos danos causados pela pandemia.

Agora as argumentações de Casa Civil e Saúde serão objeto de análise pelos técnicos do TCU. Ao final do processo, eles produzirão um relatório que será avaliado pelos ministros do Tribunal.

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