TCU, enfim, resolve fiscalizar ‘PEC eleitoreira’ de Bolsonaro e Congresso

Emenda define, a menos de três meses das eleições e somente para 2022, Auxílio Brasil maior e 'voucher' para caminhoneiros

27/07/2022 16:46

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (27) que vai acompanhar o pagamento dos benefícios previstos na “PEC das bondades” a menos de três meses das eleições e somente para este ano.

A proposta que deu origem à emenda foi patrocinada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional.

Entre outros pontos, a emenda definiu, somente para 2022, o aumento de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil; um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros; e o pagamento do Auxílio-Gás no valor de um botijão.

A emenda aumenta os gastos públicos neste ano em R$ 41,2 bilhões e foi chamada por críticos de “PEC Kamikaze” e “PEC do Estelionato Eleitoral”, enquanto aliados do governo a chamaram de “PEC das Bondades”.

Partido pede ao STF para suspender pagamento da PEC das bondades

A decisão do TCU

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, já havia pedido uma apuração sobre a emenda constitucional, mas ainda não havia decisão do ministro relator, Aroldo Cedraz.

O acompanhamento, anunciado pelo presidente interno do TCU, Bruno Dantas, será feito pela Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal. Dantas tomou a decisão de ofício, isto é, sem ter sido provocado sobre o tema.

“Tendo em vista a promulgação da emenda constitucional 123, que reconhece estado de emergência e autoriza a implementação de benefícios emergenciais até o fim de 2022, determinei à Segecex a realização de acompanhamento para avaliar a correta e regular execução dessas medidas”, afirmou Dantas.