Terroristas podem ser enquadrados em pelo menos 7 crimes, diz Moraes

Ele também apontou a necessidade de investigar os financiadores dos atos de vandalismo.

19/01/2023 06:23

Da Redação do BNC Amazonas

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Os presos pelos atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro, podem ser enquadrados em, pelo menos, sete crimes. Conforme citou o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele disse que as condutas são gravíssimas e vai finalizar até amanhã a análise de 1.459 atas de audiências de custódia dos extremistas. Como informa o jornal Correio Braziliense.

A princípio, até a última atualização divulgada, o magistrado converteu 354 prisões em flagrantes para preventivas.

Além disso liberou com medidas cautelares 220 investigados de participação na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da Suprema Corte.

Segundo o gabinete do ministro, os extremistas afrontaram a manutenção do Estado Democrático de Direito, em “evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.

Por exemplo, no caso dos 140 extremistas que foram mantidos na cadeia, o ministro converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, que não tem prazo para terminar.

Desse modo, em nota, Moraes justificou a medida como necessidade de garantir a ordem pública e “a efetividade das investigações”.

Como resultado, para o magistrado, há evidências de que os 140 presos cometeram os seguintes crimes:

atos terroristas, inclusive preparatórios;
associação criminosa;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
ameaça;
e incitação ao crime.

Portanto, o ministro considera haver provas suficientes da participação “efetiva” dos investigados em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições democráticas.

Ao mesmo tempo, ele também apontou a necessidade de investigar os financiadores dos atos de vandalismo, por meio de pagamento de passagens e manutenção dos radicais em Brasília.