Toffoli terá acesso a 600 mil investigações do Coaf e da Receita

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou ao Banco Central que envie a ele cópia dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo G1. O Banco Central informou que não irá comentar.

Com essa decisão o presidente do Supremo terá acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas.

São relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf.

Toffoli também determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo período.

Para o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, a decisão de Toffoli é heterodoxa e incomum e certamente preocupa os órgãos de controle como o Coaf —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira — e a Receita Federal.

Na resposta que deu ao pedido do presidente do STF, a UIF informou que disponibilizou acesso a 600 mil documentos mencionados, dos quais 412.484 de pessoas físicas e 186.173 de pessoas jurídicas.

Esses documentos incluem um “número considerável” de pessoas consideradas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função.

A resposta ao ministro afirma que há um “grau de sensibilidade” das informações, já que parte está sob segredo de Justiça ou relacionada a investigações em curso.

E faz um alerta para que medidas de restrição de acesso cabíveis sejam avaliadas pela autoridade judicial.

Procurador questiona

Segundo informou a “Folha de S.Paulo”, o procurador-geral da República poderá questionar a medida de Toffoli depois de receber parecer interno de um integrante do Ministério Público Federal que consultou a UIF.

Toffoli recebeu acesso ao material no âmbito do processo em que ele determinou a suspensão de compartilhamento de dados detalhados de Coaf, Banco Central e Receita Federal com órgãos de investigação sem autorização da Justiça.

Essa determinação será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento marcado para o próximo dia 20.

Nesta quarta-feira (13), um grupo de trabalho sobre corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) manifestou “preocupação” com a suspensão das investigações

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/arquivo