Toffoli decide por prisão somente quando se esgotarem recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (7), com o voto de desempate do presidente Antonio Dias Toffoli (foto), que prisão de condenado só pode ser executada quando se esgotarem todos os recursos ou até o transitado em julgado. Dos 11 ministros da corte, cinco votaram contra e outros cinco votaram a favor da […]

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