CCJ do Senado aprova returno da prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu, nesta quarta-feira (11), a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em […]

Prisão em segunda instância é aprovada na CCJ do Senado

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). As informações são da Agência Senado. Foram 22 […]

CCJ do Senado avalia prisão em segunda instância e mais duas PECs

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne nesta terça-feira (10) com apenas três itens na pauta. Um deles é o projeto que regulamenta a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018). Há ainda duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a que autoriza a transferência de recursos aos entes federativos mediante […]

Novo ignora STF e impõe projeto por prisão em segunda instância

O partido Novo ainda não se conformou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, dia 7 de novembro deste ano, extinguir a prisão por condenação em segunda instância. A legenda apresentou projeto de lei para modificar o Código de Processo Penal (CPP) para fazer valer a prisão em segundo grau como acontece […]