O entendimento do STJ, porém, divide opiniões de advogados especializados em direito de família

Os críticos da proposta reforçam os argumentos de preservação do princípio constitucional da presunção de inocência

“Não conseguiremos obter mais de 100 votos se fizermos com que a incidência dos efeitos se implemente imediatamente”, diz relator.

Nas respostas aos senadores, Kassio Marques lembrou que o tema já vem sendo abordado por propostas de emendas à Constituição.

Segundo o parlamentar amazonense, se já tivesse sido aprovada, o traficante do PCC (Primeiro Comando da Capital) não teria sido solto pelo STF. Ele tem duas condenações

Prisão em segunda instância tem apoio da maioria dos membros da comissão presidida pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM)

Senadores também colhem assinaturas para que seja dada urgência em plenário para a votação da matéria acontecer rapidamente

Cezar Peluso é autor intelectual da proposta que apresentou em 2011, dentro do 3º Pacto Republicano, com o objetivo dar mais agilidade às decisões judiciais.

Marcelo Ramos também disse que pedirá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prorrogue o prazo de apresentação de emendas à PEC

Marcelo Ramos convocou o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, para falar sobre o tema no dia 5/02