CCJ do Senado aprova returno da prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu, nesta quarta-feira (11), a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em […]

Prisão em segunda instância é aprovada na CCJ do Senado

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). As informações são da Agência Senado. Foram 22 […]

CCJ do Senado avalia prisão em segunda instância e mais duas PECs

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne nesta terça-feira (10) com apenas três itens na pauta. Um deles é o projeto que regulamenta a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018). Há ainda duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a que autoriza a transferência de recursos aos entes federativos mediante […]

Novo ignora STF e impõe projeto por prisão em segunda instância

O partido Novo ainda não se conformou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, dia 7 de novembro deste ano, extinguir a prisão por condenação em segunda instância. A legenda apresentou projeto de lei para modificar o Código de Processo Penal (CPP) para fazer valer a prisão em segundo grau como acontece […]

Projetos da segunda instância travam acordo no Congresso

Colégio de líderes do Congresso Nacional não chegou a acordo sobre o texto a ser discutido para retomar a prisão após decisão em segunda instância. A maioria dos líderes decidiu, nesta terça-feira (26), esperar que a Câmara dos Deputados elabore um calendário com prazos para aprovação da proposta que tramita na Casa. A Câmara tem […]

Antes de audiência, Moro fala com líderes sobre segunda instância

 Conforme a Agência Brasil, a polêmica que envolve a discussão no Congresso de propostas que tratam da prisão de réus em segunda instância pode ter um novo capítulo nesta semana no Senado. A secretaria-geral da mesa diretora da casa enviou, convocou os líderes para uma reunião na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). […]

Maioria dos parlamentares deve aprovar prisão em segunda instância

Em discussão no Congresso, a retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares. Placar do jornal O Estado de São Paulo aponta 51 senadores e 290 deputados favoráveis à tese – 341, de um total de 594 representantes. No Senado, já há aval declarado para a aprovação […]

Criada comissão especial para PEC da prisão em segunda instância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou nesta quinta, dia 21, a comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A admissibilidade do texto foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, o trânsito em julgado ocorre […]

Para Moro, STF deu margem para Congresso rever segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, escreveu um artigo para o jornal O Estado de S. Paulo no qual diz que a “divergência apertada” no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento recente dá margem para que o Congresso faça alterações relativas à possibilidade de prisão em 2ª instância. Na semana passada, por […]

Ministro vê afronta ao STF mudar segunda instância no Congresso

O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira (12), que eventual aprovação de mudança na regra das prisões de condenados seria afronta à corte. Na semana passada, o tribunal mudou a regra anterior, que permitia a prisão de condenados em segunda instância, para permitir o início do cumprimento da […]