Toffoli diz que caso de segunda instância e outros ficam para 2019

Em sua primeira coletiva de imprensa como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli (foto) confirmou, nesta segunda-feira (17), que “casos polêmicos não serão pautados neste ano”, após ser questionado sobre diversos processos que aguardam julgamento na corte. Entre os processos que ficarão para o ano que vem, segundo publicação da Agência […]

17/09/2018 12:50

Em sua primeira coletiva de imprensa como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli (foto) confirmou, nesta segunda-feira (17), que “casos polêmicos não serão pautados neste ano”, após ser questionado sobre diversos processos que aguardam julgamento na corte.

Entre os processos que ficarão para o ano que vem, segundo publicação da Agência Brasil, o ministro deu como exemplo as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que tratam da execução de pena antes do trânsito em julgado, ou seja, quando ainda restam recursos a instâncias superiores.

Segundo Toffoli, o adiamento da discussão do tema foi acordado em conversa com o relator ministro Marco Aurélio Mello.

“No início do ano que vem discutiremos um momento adequado para colocá-lo em pauta”, disse Toffoli.

Há um impasse no Supremo sobre o tema.

O entendimento atual, alcançado em 2016, com o placar de 6 a 5, permite a prisão após condenação em segunda instância, mas desde então a mudança na composição da corte tem levado a uma pressão para que volte a ser discutido, com possível virada no entendimento.

Outras ações mencionadas pelo presidente do STF são um recurso com repercussão geral que trata de uma possível descriminalização do porte de maconha, atualmente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pede a autorização do aborto até a 12ª semana de gestação, de relatoria da ministra Rosa Weber.

Diálogo

Para Toffoli, esses assuntos não devem ser resolvidos unicamente pela via judicial, mas devem ser dialogadas com os outros poderes para que se possa alcançar soluções mais efetivas.

“Temos essa questão [do aborto] e a questão das drogas. São polêmicas, temos que dialogar esses casos com o Congresso, com o Ministério da Segurança Pública. Não podemos discutir esses temas sozinhos”, disse o ministro, que em reunião recente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A respeito da ação que trata do fim do auxílio-moradia para magistrados, Toffoli disse que o processo será pautado logo após a aprovação, no Congresso, do reajuste de 16,38% nos salários de ministros do Supremo, proposta encaminhada pela própria corte.

Toffoli, defendeu também a ampliação do uso do plenário virtual como meio para agilizar o julgamento de processos na Corte, inclusive com o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), entre outras.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF