Prisão em segunda instância agora é tema do Congresso, diz Kassio

Nas respostas aos senadores, Kassio Marques lembrou que o tema já vem sendo abordado por propostas de emendas à Constituição.

22/10/2020 10:30

Prisão em segunda instância agora é tema do Congresso, diz Kassio

A prisão em segunda instância foi um dos temas mais tratados na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A comissão avaliou, entretanto, a indicação de Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal (MSF 59/2020). “Cabe ao Congresso, agora, ouvir a sociedade”, disse Kassio.

O tema mobiliza, contudo, o debate nacional desde 2016, quando o STF abriu a possibilidade, revogada depois em 2019.

Nas respostas aos senadores, Kassio Marques lembrou que o tema já vem sendo abordado por propostas de emendas à Constituição.

Além disso, é abordado também em projetos de lei no Parlamento. De acordo com ele, o Congresso é o foro adequado para a definição do tópico legal.

“Entendo que esta matéria está devolvida ao Parlamento. Cabe ao Congresso agora ouvir a sociedade, as instituições”, disse.

Já tramita no Congresso, relativo ao tema, a PEC 199/2019.

“O debate está evoluindo, com uma participação muito profícua dos juristas”, disse Kassio.

Em seguida, manifestou sua preocupação com o tema. “Estou acompanhando e penso que devem ser tomados todos os cuidados buscando evitar futuras judicializações”.

Esclarecimento

No mesmo ínterim, o desembargador esclareceu, ainda, uma entrevista que deu em 2016 ao site Consultor Jurídico.

Naquela ocasião, ele abordou as prisões em segunda instância após a liberação por parte do STF.

“Num comentário à revista, disse naquele momento que era favorável”, prosseguiu Kassio aos congressistas.

Ainda nesse contexto, o futuro ministro do STF amenizou. “Apenas ponderei que, como a própria Constituição exige, que toda decisão seja fundamentada,”.

“Então, a decisão de determinar o recolhimento ao cárcere não é um consectário natural”, prosseguiu no esclarecimento.

“Pode ser a regra, mas com exceção, que tenha uma decisão fundamentada”, afirmou.

Prisão em segunda instância agora é tema do Congresso, diz Kassio

Nas respostas aos senadores, Kassio Marques lembrou que o tema já vem sendo abordado por propostas de emendas à Constituição.

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