Colégio de líderes do Congresso Nacional não chegou a acordo sobre o texto a ser discutido para retomar a prisão após decisão em segunda instância. A maioria dos líderes decidiu, nesta terça-feira (26), esperar que a Câmara dos Deputados elabore um calendário com prazos para aprovação da proposta que tramita na Casa. A Câmara tem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação sobre o tema, e o Senado tem um projeto de lei. As informações são do G1.
Só depois do calendário, os senadores decidirão qual projeto apoiarão. Até lá, continuarão discutindo as propostas que já estão no Senado.
O assunto foi discutido por líderes partidários, na manhã desta terça-feira (26), na residência oficial do Senado (foto ), com o ministro da Justiça, Sergio Moro.
Segundo o G1, participaram da reunião os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo menos 19 deputados e 26 senadores, incluindo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro e líder do PSL na Câmara.
A prisão após condenação em segunda Instância foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há três semanas.
PEC da Câmara A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara altera os artigos 102 e 105 da Constituição, transformando em ações independentes os recursos especiais e extraordinários apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
Na prática, pela PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado.
O processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.
A proposta já passou na CCJ e agora será analisada por uma comissão especial. Se aprovado será enviado ao plenário.
Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC deverá ser submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se tiver o apoio de pelo menos três quintos – 308 dos 513 deputados.
Projeto do Senado Essa tramitação, no entanto, é mais lenta do que a de um projeto de lei, em discussão no Senado e que foi construído com ajuda do ministro da Justiça, Sergio Moro. O texto modifica o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), especificamente na parte da prisão sobre execução da pena.
Na semana passada, foi apresentado um relatório favorável à proposta, e o tema é o primeiro item da pauta da CCJ desta quarta-feira (27). Se aprovado pela comissão, o projeto seguirá para votação no plenário da Casa.
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Foto: Marcos Brandão/Agência Senado
