Senadores correm por assinaturas para prisão em segunda instância

Senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância dizem que já têm 43 assinaturas dos 81 membros da casa.

É resultado de abaixo-assinado para que projeto de lei 166/2018 seja colocado em votação. Também colhem assinaturas para que seja dada urgência em plenário.

Os dois documentos serão entregues ao presidente do Senado após o Carnaval.

O projeto 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), foi aprovado na CCJ em dezembro.

E promove mudanças no Código de Processo Penal/1941 no que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado.

Atualmente, o artigo 283 do CPP prevê que a prisão ocorra após sentença condenatória transitada em julgado.

Debate suspenso

A discussão da segunda instância no Senado foi suspensa com um acordo entre parlamentares para que a medida fosse apreciada por meio de proposta de emenda à Constituição — no caso a PEC 199/2019, em tramitação na Câmara.

Ainda pelo acordo, a votação da proposta pelos deputados ocorreria até abril deste ano, a tempo de o Senado aprovar a medida ainda neste primeiro semestre.

Os senadores afirmam, no entanto, que a população cobra uma decisão por parte do Congresso.

E que cabe aos parlamentares fazerem o possível para trazer de volta a prisão em segunda instância.

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a decisão por priorizar a proposta da Câmara dos Deputados foi um obstáculo.

Alvaro Dias acrescentou que o presidente Davi deve respeitar a vontade da maioria e colocar a proposta em votação.

“Quem preside o Senado não o tem como propriedade privada”, disse.

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“A vontade da maioria deve prevalecer”, disse.

“Nós imaginamos que o presidente Davi Alcolumbre haverá de acolher essa vontade majoritária do Senado de deliberar sobre esse projeto”, ressaltou.

O senador Lasier, autor do projeto, afirmou que “passou da hora” de o Congresso colocar um fim na questão.

Segundo ele, desde a Constituição de 1988 até 2009 era comum a prisão após condenação em segunda instância.

Mas com o mensalão e a prisão de políticos, empresários e banqueiros, o STF teria decidido contra a prisão após segunda instância.

Fonte: Agência Senado