Ministro vê afronta ao STF mudar segunda instância no Congresso
O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira (12), que eventual aprovação de mudança na regra das prisões de condenados seria afronta à corte. Na semana passada, o tribunal mudou a regra anterior, que permitia a prisão de condenados em segunda instância, para permitir o início do cumprimento da […]
