CCJ do Senado aprova returno da prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu, nesta quarta-feira (11), a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em […]

 

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