Transparência convoca ministro da Saúde e chefe da Secom

A Comissão de Transparência que saber se Wajngarten recebeu dinheiro de emissoras de TV, e por que saúde da família foi desativada.

03/03/2020 17:58

A Comissão de Transparência do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a convocação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. E convocou também o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten.

Os requerimentos partiram do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), segundo a Agência Senado.

Wajngarten vai ter que dar explicações sobre a denúncia de que teria recebido dinheiro de emissoras de TV.

Pela acusação, ele teria também recebido dinheiro de agências de publicidade. Essas agências eram contratadas pela própria secretaria, por ministérios e por estatais.

Essa operação era feita por meio da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual Fábio é sócio.

Para Randolfe, é necessário investigar se houve improbidade administrativa e desrespeito à Lei 12.813, de 2013.

Essa lei dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal.

“Ou seja, independente das atividades serem prestadas de fato ou não, a simples relação de negócio já é considerada irregular”, argumenta o senador em sua justificativa.

Já o ministro da Saúde foi convocado para explicar um possível encerramento das atividades dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).

Os núcleos foram criados em 2008 e são compostos de equipes multiprofissionais de assistentes sociais. Nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e farmacêuticos, entre outros, fazem parte também dos núcleos.

Esses agentes atuam de forma integrada com as equipes de saúde da família.

Segundo Randolfe, uma portaria de 2019 instituiu o programa Previne Brasil e revogou as normativas que definem parâmetros e custeio do Nasf.

“Diante da gravidade dos fatos, solicito a aprovação do requerimento para que possamos debater o futuro dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica”, pediu Randolfe.

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Convites

Os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni, também devem ir à comissão.

Eles irão na condição de convidados, também por requerimento de Randolfe.

Weintraub prestará informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem.

Onyx Lorenzoni, por sua vez, tratará da atual fila para o ingresso no Programa Bolsa Família.

E tratará ainda da diminuição do número de famílias beneficiadas no ano de 2019, bem como da redução da previsão orçamentária para o ano de 2020.

Explicações

O presidente da CTFC, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), lembrou que costuma deixar a critério do autor do requerimento se transforma ou não a convocação em convite.

No caso de Weintraub, como ele já esteve no Senado há pouco tempo, Randolfe concordou em convidá-lo.

O senador Reguffe (Podemos-DF) lembrou que está se tornando praxe a transformação de requerimentos de convocação em convite, para evitar constrangimentos.

Todavia, segundo ele, não haveria necessidade desse tipo de troca:

“É algo absolutamente normal. É papel do Legislativo a convocação. Isso é natural e não deveria ser uma tempestade. Convocar um ministro é papel do Legislativo”, defendeu Reguffe.

Rodrigo Cunha lembrou que no ano passado a comissão precisou ter paciência com alguns ministros convidados.

Segundo ele, em geral, as transformações em convite sempre têm que contar com a autorização do autor do requerimento.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado