A Comissão de Transparência do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a convocação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. E convocou também o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten .
Os requerimentos partiram do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP ), segundo a Agência Senado .
Wajngarten vai ter que dar explicações sobre a denúncia de que teria recebido dinheiro de emissoras de TV.
Pela acusação, ele teria também recebido dinheiro de agências de publicidade. Essas agências eram contratadas pela própria secretaria, por ministérios e por estatais.
Essa operação era feita por meio da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual Fábio é sócio.
Para Randolfe , é necessário investigar se houve improbidade administrativa e desrespeito à Lei 12.813, de 2013.
Essa lei dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal.
“Ou seja, independente das atividades serem prestadas de fato ou não, a simples relação de negócio já é considerada irregular”, argumenta o senador em sua justificativa.
Já o ministro da Saúde foi convocado para explicar um possível encerramento das atividades dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica ( Nasf -AB).
Os núcleos foram criados em 2008 e são compostos de equipes multiprofissionais de assistentes sociais. Nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e farmacêuticos, entre outros, fazem parte também dos núcleos.
Esses agentes atuam de forma integrada com as equipes de saúde da família.
Segundo Randolfe , uma portaria de 2019 instituiu o programa Previne Brasil e revogou as normativas que definem parâmetros e custeio do Nasf .
“Diante da gravidade dos fatos, solicito a aprovação do requerimento para que possamos debater o futuro dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica”, pediu Randolfe .
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Convites Os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni, também devem ir à comissão.
Eles irão na condição de convidados, também por requerimento de Randolfe.
Weintraub prestará informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem.
Onyx Lorenzoni, por sua vez, tratará da atual fila para o ingresso no Programa Bolsa Família.
E tratará ainda da diminuição do número de famílias beneficiadas no ano de 2019, bem como da redução da previsão orçamentária para o ano de 2020.
Explicações O presidente da CTFC, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), lembrou que costuma deixar a critério do autor do requerimento se transforma ou não a convocação em convite.
No caso de Weintraub , como ele já esteve no Senado há pouco tempo, Randolfe concordou em convidá-lo.
O senador Reguffe (Podemos-DF) lembrou que está se tornando praxe a transformação de requerimentos de convocação em convite, para evitar constrangimentos.
Todavia, segundo ele, não haveria necessidade desse tipo de troca:
“É algo absolutamente normal. É papel do Legislativo a convocação. Isso é natural e não deveria ser uma tempestade. Convocar um ministro é papel do Legislativo”, defendeu Reguffe.
Rodrigo Cunha lembrou que no ano passado a comissão precisou ter paciência com alguns ministros convidados.
Segundo ele, em geral, as transformações em convite sempre têm que contar com a autorização do autor do requerimento.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
