O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu, nesta segunda-feira (13), revogar um dos cinco mandados de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral. A decisão saiu da Primeira Turma Especializada da corte.
Cabral permanece preso por ter outros quatro processos, conforme a publicação do G1 .
Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador no âmbito do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.
A decisão do TRF-2 foi proferida em julgamento de pedido da defesa do Sérgio Cabral, que foi autuada como um processo.
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A prisão em exame foi decretada no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro , com a ocultação de valores no exterior.
O tribunal decidiu trocar a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral por domiciliar, e determinou que ele cumpra as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.
Cabral foi preso em novembro de 2016. Atualmente ele está no Batalhão Especial Prisional, em Niterói.
A defesa do ex-governador se disse “esperançosa” com a decisão e disse que, ao conceder a prisão domiciliar, o TRF2 “reconheceu o excesso da prisão e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por não exercer qualquer cargo público há muitos anos. A defesa espera, serenamente, que em razão da demora no julgamento dos recursos interpostos e das ilegalidades apontadas, que essa decisão seja extensiva e seguida nos outros processos em que ainda subsiste a prisão preventiva que jamais pode se transmudar em medida antecipatória de pena”.
Foto: Agência Brasil
