Tribunal manda bloquear contas do Estado por excesso de saques

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou o bloqueio das contas da gestão do governador José Melo (Pros), atendendo a urgente pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC-AM). De acordo com a representação do MPC, desde que Melo teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 4, ele […]

08/05/2017 19:37

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou o bloqueio das contas da gestão do governador José Melo (Pros), atendendo a urgente pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC-AM). De acordo com a representação do MPC, desde que Melo teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 4, ele movimentou aproximadamente R$ 240 milhões, o que chamou a atenção dos órgãos de controle do Estado. O pedido de foi acatado pelo conselheiro Júlio Pinheiro.

Pinheiro levou em consideração as cifras que saíram dos cofres do Estado em tão curto espaço de tempo e determinou a contenção de liberação de verbas não relacionadas aos compromissos ordinários.

O conselheiro do TCE-AM determinou ainda, em caráter imediato, para que titulares da Sefaz, das demais secretarias, inclusive da Amazonprev, que, até a efetiva assunção do governador de transição (David Almeida), suspendam imediatamente todo e qualquer liberação de pagamento, compensação e movimentação financeira e bancária do Estado, que não seja de despesa com pessoal, benefícios previdenciários, de manutenção essencial e inadiável à continuidade dos serviços públicos (água, luz, telefone).

Júlio Pinheiro ordenou ainda ao governador interino e ao governador cassado que suspendam operações de execução financeiro-orçamentária que não se conformem e não sejam enquadráveis nas possibilidades das leis de responsabilidade fiscal e eleitoral e demais de transição e de prestação de contas, para o fim de mandato.

Fonte: TCE-AM/MPC

Foto: Divulgação/TCE-AM